TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. CONTEXTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. – Consultor Inteligente

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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. CONTEXTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

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