TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA SOB ENCOMENDA NÃO PERSONALIZADOS. ISS. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 156/STJ. ORIENTAÇÃO REAFIRMADA NO RECURSO ESPECIAL 1.092.206/SP. ART. 543-C DO CPC.
TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA SOB ENCOMENDA NÃO PERSONALIZADOS. ISS. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 156/STJ. ORIENTAÇÃO REAFIRMADA NO RECURSO ESPECIAL 1.092.206/SP. ART. 543-C DO CPC.
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