Tags: Taxa Lixo

PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECEDENTE. TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. FUNDAMENTOS NÃO COMBATIDOS. SÚMULA 283/STF. ANÁLISE DE DECISÃO PROFERIDA EM OUTROS AUTOS. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE DOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2015. PROMITENTE COMPRADOR OU PROMITENTE VENDEDOR. ENTENDIMENTO DESTA CORTE. DIREITO REAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO EM CARTÓRIO. APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR FISCAL COM LIMINAR DEFERIDA. SÚMULA 735/STF. TAXA DE COLETA DE LIXO. SOLUÇÃO DADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NÃO PROVIDO.

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU, TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNCIDOS. TAXA DE COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. RESPONSABILIDADE PELO GERENCIAMENTO DE LIXO. CONTRAPRESTAÇÃO PELO SERVIÇO. NATUREZA DE TAXA OU TARIFA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, ACERCA DO FUNDAMENTO DE INCIDÊNCIA DA LEI FEDERAL 12.305/10.

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