Tópicos: Jurisprudências - STF

ADI 6034 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 09/03/2022 Publicação: 21/03/2022 Ementa EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. ISS. Subitem nº 17.25 da Lista anexa à LC nº 116/03, incluído pela LC nº 157/16. Inser...

ADI 5869 ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 29/05/2023 Publicação: 09/06/2023 Ementa Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Tributário. 3. ISS. Atividades mistas. Incidência de ISS sobre cessão de uso d...

ADI 5869 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 02/03/2023 Ementa Ementa: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ISS. ATIVIDADES MISTAS. INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE CEMITÉRIOS. ITEM 25.05 DA LISTA DE SE...

ADI 5835 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 05/06/2023 Publicação: 27/07/2023 Ementa Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 157/2016. LEI COMPLEMENTAR 175/2020. IMPOS...

ADI 5764 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 02/10/2023 Publicação: 16/10/2023 Ementa EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). SUBITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COM...

ADI 5659 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 24/02/2021 Publicação: 20/05/2021 Ementa EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de comp...

ADI 5576 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 03/08/2021 Publicação: 10/09/2021 Ementa Ementa: Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do dire...

ADI 5256 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 25/10/2021 Publicação: 05/11/2021 Ementa Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 2.902/2004 do Estado do Mato Grosso do Sul. Manutenção obrigatória de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades es...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 01/08/2022 Publicação: 14/10/2022 Ementa AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E MINERÁRIO. TAXA. PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E TRIBUTÁRIA. MINÉRIOS E RECURSOS MINE...

ADI 4784 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 06/11/2023 Ementa Ementa: Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Franquia post...