Tópicos: Jurisprudências - STF
Jurisprudências – STF
AI 854553 ED / MG - MINAS GERAIS
EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 28/08/2012
Publicação: 08/10/2012
Órgão julgador: Segunda Turma
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 05-10-2012 PUBLIC 08-10-2012
Partes
AGTE.(S) : MUNI...
Rcl 10193 AgR / SP - SÃO PAULO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 24/11/2015
Publicação: 10/12/2015
Órgão julgador: Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 09-12-2015 PUBLIC 10-12-2015
Partes
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DA ESTÂ...
Rcl 14441 AgR / AP - AMAPÁ
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 28/05/2014
Publicação: 01/08/2014
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01-08-2014
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ P...
Rcl 37347 ED / SP - SÃO PAULO
EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 29/11/2019
Publicação: 10/12/2019
Órgão julgador: Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019
Partes
EMBTE.(S) : RUMO S.A ADV.(A/S) ...
Rcl 14813 AgR / SP - SÃO PAULO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 25/11/2014
Publicação: 15/12/2014
Órgão julgador: Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 12-12-2014 PUBLIC 15-12-2014
Partes
AGTE.(S) : IDEAL GUINDASTES E ...
RE 996476 AgR-segundo
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 07/12/2020
Publicação: 14/12/2020
Ementa
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. INCONSTIT...
RE 964345 AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA
Julgamento: 30/10/2023
Publicação: 17/11/2023
Ementa
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RATIO DECIDENDI IDÊNTICA ÀQUELA DO RE Nº 889.095-AGR-ED-EDV. REITERAÇÃO. 1. O tema da cobrança de tar...
RE 833208 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 04/04/2024
Publicação: 17/04/2024
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRI...
RE 829221 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 26/02/2024
Publicação: 06/03/2024
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRI...
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 05/12/2022
Publicação: 09/02/2023
Ementa
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Taxa municipal. Torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz. Fiscalização do funcionamento das esta...