Tópicos: Jurisprudências - STF
Jurisprudências – STF
RE 1469093 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 06/02/2024
Publicação: 07/02/2024
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU....
RE 1465641 AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 18/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Imunidade tributária. Artigo 150, inciso VI, alínea a, da CF/88. I...
RE 1462007 AgR
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente)
Julgamento: 14/02/2024
Publicação: 20/02/2024
Ementa
Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. IPTU. Base de cálculo. Alterações no valor do imóvel...
RE 1459763 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 11/03/2024
Publicação: 19/03/2024
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. TRANSMISSÃO DE BEM IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSO...
RE 1457754 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. CRISTIANO ZANIN
Julgamento: 14/02/2024
Publicação: 29/02/2024
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMINA MISTA DELEGATÁR...
RE 1456985 ED-AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 25/03/2024
Publicação: 15/04/2024
Ementa
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. Direito tributário. IPTU. Constatação pelo Tribunal de Origem d...
RE 1452906 AgR
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente)
Julgamento: 21/02/2024
Publicação: 04/03/2024
Ementa
Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. ISS. Franquia. Equiparação a locação de bens móveis....
RE 1452572 ED
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 09/10/2023
Publicação: 17/10/2023
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA AC...
RE 1444776 AgR-segundo
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 18/03/2024
Publicação: 04/04/2024
Ementa
EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário. Constitucional. Tributário. Exceção de pré-executividade. Imunidade tributár...
RE 1443295 ED-AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 07/05/2024
Publicação: 15/05/2024
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Tributário. 2. ISS. 26.01. Franquia de Correios. 3. Necessidade de reexame de legislaçã...