Tópicos: Jurisprudências - STF
Jurisprudências – STF
RE 1311491 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 17/05/2021
Publicação: 17/06/2021
Ementa
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. IPTU. Imunidade recíproca. Artigo 150, inciso VI, a, da Constituição Federal....
RE 1300206 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 19/04/2021
Publicação: 27/04/2021
Ementa
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TAXA DE GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO E TRÁFEGO URBANO. RECURSO QUE NÃO IMPU...
RE 1295838 AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 21/12/2020
Publicação: 21/01/2021
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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ...
RE 1286957 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 01/03/2021
Publicação: 20/04/2021
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EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Base de cálculo da Contribui...
RE 1285845 RG
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 08/04/2021
Publicação: 07/05/2021
Ementa
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECEITA BRUTA – BASE DE CÁLCULO – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – INCLUSÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ...
RE 1285845
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Redator(a) do acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES
Julgamento: 21/06/2021
Publicação: 08/07/2021
Ementa
EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRI...
RE 1272322 AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. EDSON FACHIN
Julgamento: 17/02/2021
Publicação: 26/02/2021
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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 21.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ...
RE 1262684 AgR-segundo
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 21/06/2021
Publicação: 25/06/2021
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EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. IMUNIDADE. CASA DA MOEDA. EMISSÃO DE SELOS FISCAIS....
RE 1262684 AgR
Órgão julgador: Primeira Turma
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 21/06/2021
Publicação: 25/06/2021
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EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ISS. IMUNIDADE. EMPRESA PÚBLICA. ATIVIDADE ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE. N...
RE 1261908 AgR
Órgão julgador: Segunda Turma
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 26/10/2020
Publicação: 04/11/2020
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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO. PESSOA NATURAL. GUARDA DE AERONAVE PRÓ...