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Jurisprudências – STF

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DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, SUBMISSÃO, LEI MUNICIPAL, FIXAÇÃO, VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), TAXA DE COLETA DE LIXO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL.

fevereiro 4, 2021 2
RE 870731 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 23/06/2015 Publicação: 07/08/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 06-08-2015 PUBLIC 07-08-2015 Partes AGTE.(S) : LU...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO FISCAL, COBRANÇA, IPTU, SUJEITO PASSIVO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, MODALIDADE, SOCIEDADE ANÔNIMA, AUSÊNCIA, APLICAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA.

fevereiro 2, 2021 2
RE 724868 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 17/09/2013 Publicação: 09/10/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013 Partes AGTE.(S) : CEMI...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IPTU PROGRESSIVO, FORMA INDIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE. RESTITUIÇÃO, VALOR EXCEDENTE. MANUTENÇÃO, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.

fevereiro 2, 2021 11
ARE 993715 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 26/05/2017 Publicação: 09/06/2017 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 08-06-2017 PUBLIC 09-06-2017 Partes AGTE.(S)...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, INEXIGIBILIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, CISÃO PARCIAL, DECORRÊNCIA, INEXISTÊNCIA, TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE, REGISTRO DE IMÓVEL

fevereiro 8, 2021 2
ARE 808179 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 26/08/2014 Publicação: 09/09/2014 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014 Partes A...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, MUNICÍPIO, ANTECIPAÇÃO, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), FATO GERADOR, REGISTRO DE IMÓVEL, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

fevereiro 7, 2021 3
ARE 910898 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 10/11/2015 Publicação: 04/12/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 03-12-2015 PUBLIC 04-12-2015 Partes A...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, RECEITA, RECEITA PATRIMONIAL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 8, 2021 2
ARE 988892 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 21/02/2017 Publicação: 27/04/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 26-04-2017 PUBLIC 27-04-2017 Partes...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, CONTABILIDADE, PERÍCIA.

fevereiro 8, 2021 1
ARE 847926 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 19/05/2015 Publicação: 16/06/2015 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 15-06-2015 PUBLIC 16-06-2015 Partes AGTE.(S...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), PARTIDO POLÍTICO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRENO, FINALIDADE, ATIVIDADE, PARTIDO POLÍTICO.

fevereiro 4, 2021 2
ARE 1074145 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 06/03/2018 Publicação: 23/04/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 20-04-2018 PUBLIC 23-04-2018 Parte...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, EXECUÇÃO FISCAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, SOCIEDADE, CASO CONCRETO, BENEFICIÁRIO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO

fevereiro 8, 2021 2
ARE 1135434 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 02/10/2018 Publicação: 29/11/2018 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 28-11-2018 PUBLIC 29-11-2018 Parte...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, VERIFICAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, EMPRESA, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA.

fevereiro 4, 2021 2
RE 589463 ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 20/03/2012 Publicação: 02/04/2012 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012 Partes EMBDO.(A...
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