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DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).

fevereiro 4, 2021 1
AI 737870 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 04/09/2012 Publicação: 20/09/2012 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2012 PUBLIC 20-09-2012 Partes AGDO.(A/S) : MUNICÍP...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, POSSIBILIDADE, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO, VALOR VENAL, IMÓVEL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).

fevereiro 4, 2021 2
RE 464478 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 01/02/2011 Publicação: 03/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-042 DIVULG 02-03-2011 PUBLIC 03-03-2011 EMENT VOL-02475-01 PP-00283 Partes AGTE.(S) : ...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), LOCAL, CULTO RELIGIOSO, EXCLUSÃO, TERRENO.

fevereiro 3, 2021 2
RE 663839 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2012 Publicação: 20/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 19-02-2013 PUBLIC 20-02-2013 Partes AGDO.(A/S) : ...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, IPTU PROGRESSIVO, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, ABUSO, COBRANÇA.DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, IPTU PROGRESSIVO, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, ABUSO, COBRANÇA.

fevereiro 2, 2021 2
RE 485248 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 28/02/2012 Publicação: 13/03/2012 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 12-03-2012 PUBLIC 13-03-2012 Partes AGTE. (S): N...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), IMÓVEL DESOCUPADO, ENTIDADE ASSISTENCIAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, AFETAÇÃO.

fevereiro 4, 2021 2
RE 605823 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 18/12/2012 Publicação: 22/02/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 21-02-2013 PUBLIC 22-02-2013 Partes ADV.(A/S) : GERA...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), CESSÃO, PATRIMÔNIO, CÔNJUGE, MOMENTO, PARTILHA. ATO, EQUIVALÊNCIA, DOAÇÃO.

fevereiro 8, 2021 1
AI 860597 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 25/06/2014 Publicação: 14/08/2014 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014 Partes AGTE.(S) : MUNI...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), BASE DE CÁLCULO, VALOR VENAL, IMÓVEL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 8, 2021 1
ARE 1051334 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 03/10/2017 Publicação: 28/11/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-270 DIVULG 27-11-2017 PUBLIC 28-11-2017 Partes AGTE....

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), INCIDÊNCIA, ATIVIDADE, BENEFICIAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, DÉBITO TRIBUTÁRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, COMPLEXIDADE, IMPORTÂNCIA, LIDE. – APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 6, 2021 3
ARE 724444 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 02/04/2013 Publicação: 26/04/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 25-04-2013 PUBLIC 26-04-2013 Partes ADV...

DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), NULIDADE, LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, FATO GERADOR. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.

fevereiro 4, 2021 3
ARE 957053 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 06/12/2016 Publicação: 21/03/2017 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017 Partes AGTE.(...

Correta a aplicação da sistemática da repercussão geral com base no RE 581.947/RO (Tema 261/RG) pelo Tribunal de origem, tendo em vista que, em eventual análise do recurso extraordinário, esta Corte não poderia reexaminar as normas municipais para dar nova interpretação a respeito da existência de taxa ou preço público, tendo-se em vista o óbice previsto na Súmula 280/STF. III

julho 16, 2022 4
Rcl 45792 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 27/04/2021 Publicação: 05/05/2021 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 261....
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