Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1473916 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 26/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Base de cálculo. Valor do bem. Con...

ARE 1472179 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 22/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Inven...

ARE 1469808 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo. ISS. Enqua...

ARE 1469519 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 07/03/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário com Agravo. ISS. Encar...

ARE 1469426 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. CRISTIANO ZANIN Julgamento: 09/04/2024 Publicação: 15/04/2024 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. BASE DE CÁ...

Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contribuição. Serviço de iluminação pública. Responsabilidade da conces...

ARE 1468974 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/03/2024 Publicação: 14/03/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imunidade. Integralização do capit...

ARE 1468879 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 18/03/2024 Publicação: 25/03/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IM...

ARE 1468791 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Imunidade tributária recíproca. Co...

ARE 1468706 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Fato gerador. Áreas descobertas. C...