Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1468530 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Regime especial de recolhimento. Le...

ARE 1467205 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Alegada Imunidade. Integralização ...

ARE 1465353 ED-AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 13/05/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordi...

ARE 1465353 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 11/03/2024 Publicação: 01/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Integ...

ARE 1465102 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 20/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Inclusão de imóvel na planta genérica de valores. ...

ARE 1463198 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 01/03/2024 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 1º.12.2023. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DE VERBAS DO FUNDEB. SERVI...

ARE 1462861 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Templos de qualquer culto. Imunida...

ARE 1462587 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 10/04/2024 Ementa Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. IPTU. Imunidade. Aplicação da tese firmada para o Tema 508. 4. Sociedad...

ARE 1462422 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 25/03/2024 Publicação: 10/04/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Imuni...

ARE 1462140 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 20/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. IPTU. Majoração levada a efeito por leis...