Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1421795 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 20/09/2023 Ementa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ISS. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DO CONTRIBUIN...

ARE 1421048 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 02/10/2023 Publicação: 17/10/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS E IRPJ. ALEGADA BITRIBUTAÇÃO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE. CO...

ARE 1420916 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 04/12/2023 Publicação: 08/01/2024 Ementa Ementa: Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ISS. Locação de bem móvel. Súmula nº 279...

ARE 1420305 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. NUNES MARQUES Julgamento: 04/04/2024 Publicação: 12/04/2024 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TOMADOR DO SERVIÇO. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (IS...

ARE 1420065 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 03/04/2023 Publicação: 11/04/2023 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. SUBSTITUI...

ARE 1418809 ED-AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 08/11/2023 Publicação: 17/11/2023 Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordi...

ARE 1418809 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/08/2023 Publicação: 04/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEI ...

ARE 1417540 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 22/05/2023 Publicação: 06/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS E TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDU...

ARE 1416965 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 29/05/2023 Publicação: 09/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ENQUADRAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 6.793/2010. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇ...

ARE 1416081 AgR-ED Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 08/11/2023 Publicação: 17/11/2023 Ementa Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ITBI. Imuni...