Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1416081 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 26/06/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ITBI. REQUISITOS. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA F...

ARE 1416056 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 18/09/2023 Publicação: 25/09/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. BASE DE CÁLCULO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ATACA FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ...

ARE 1415924 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 04/09/2023 Publicação: 12/09/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. IMÓVEIS VINCULADOS À CONCESSÃO DE SERVIÇO FERROVIÁRIO. INCIDÊNCIA DO I...

ARE 1414065 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 05/06/2023 Publicação: 15/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. ...

ARE 1413951 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 12/09/2023 Publicação: 21/11/2023 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PLATAFORMA DIGITAL. ISSQN. IMUNIDADE AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRESTAÇ...

ARE 1412969 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 19/06/2023 Publicação: 28/06/2023 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXAS MUNICIPAIS. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO. CABIMENTO. OFENSA REFLEXA NÃO ENS...

ARE 1412202 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 03/07/2023 Publicação: 25/07/2023 Ementa EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REQUISITO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.035, §§ ...

ARE 1410373 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 19/12/2022 Publicação: 06/02/2023 Ementa Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ITBI. FATO GERADOR. REGISTRO. TEMA 1124. DISTINÇÃO. 1. O a...

ARE 1410281 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 22/02/2023 Publicação: 02/03/2023 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO ...

ARE 1408236 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) Julgamento: 21/02/2024 Publicação: 29/02/2024 Ementa Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Tema 660. Ausência de repercussão geral....