Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1390546 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 29/08/2022 Publicação: 13/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE ISS OU ICMS. CREDITAMENTO. CONTRATO DE...

ARE 1390167 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMUNIDADE. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. ATIVIDAD...

ARE 1390125 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. I...

ARE 1389366 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROSA WEBER (Presidente) Julgamento: 03/11/2022 Publicação: 09/11/2022 Ementa EMENTA AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PLANO ODONTOLÓGICO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO...

ARE 1388784 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. PRESCRIÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFE...

ARE 1388668 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. ANDRÉ MENDONÇA Julgamento: 14/02/2024 Publicação: 15/04/2024 Ementa EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). IMUNIDADE TRIBU...

ARE 1388454 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISSQN. IMUNIDADE. INSTITUIÇ...

ARE 1388235 ED-AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. BASE DE CÁLCULO....

ARE 1387374 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 29/08/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. ISS. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. EMPR...

ARE 1387363 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 09/09/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN....