Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1377819 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 19/09/2022 Publicação: 23/09/2022 Ementa Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Incidência de ISS. 4. Matéria debatida pelo Tribunal de orig...

Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 14/09/2022 Publicação: 24/10/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL. TRANSPORTE COLETIVO. BASE DE CÁLCULO. REEXAME...

ARE 1377587 AgR-ED Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 03/11/2022 Publicação: 16/11/2022 Ementa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISSQN. IMUNIDADE. INSTITUIÇÃO DE ASS...

ARE 1377587 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 14/09/2022 Publicação: 20/09/2022 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VI...

ARE 1377260 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 27/06/2022 Publicação: 01/07/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. IPTU. DUAS MATRÍCULAS...

ARE 1373660 AgR-segundo Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 22/08/2022 Publicação: 26/08/2022 Ementa Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. EMPRESA ...

ARE 1372466 AgR-segundo Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 29/04/2024 Publicação: 13/05/2024 Ementa EMENTA Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito tributário. Concessionária Move São Paulo S.A. IPTU. Li...

ARE 1370379 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 06/06/2022 Publicação: 08/06/2022 Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ISS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. NATUREZA JURÍDICA DOS SERVIÇOS...

ARE 1370370 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. LUIZ FUX (Presidente) Julgamento: 27/04/2022 Publicação: 09/05/2022 Ementa EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. R...

ARE 1370232 RG Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE Julgamento: 08/09/2022 Publicação: 13/09/2022 Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE. LEI 13.756/04 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA...