Tópicos: Jurisprudências - STF

ARE 1275339 AgR Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 26/10/2020 Publicação: 04/11/2020 Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃ...

ARE 1273149 AgR Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI (Presidente) Julgamento: 08/09/2020 Publicação: 21/10/2020 Ementa EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. IPTU. Imunidade tributária. Requisitos. Legislaç...

ARE 1272600 AgR-segundo Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 17/05/2021 Publicação: 17/06/2021 Ementa EMENTA Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Tributário. ISSQN sobre op...

ARE 1270080 ED-AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/04/2021 Publicação: 07/05/2021 Ementa EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Concessionária de serviço público. Expl...

ARE 1269538 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 07/12/2020 Publicação: 14/12/2020 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IPTU. FATO GERADOR. LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. REEXAME DE FATO...

ARE 1263866 AgR-segundo Órgão julgador: Segunda Turma Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Redator(a) do acórdão: Min. EDSON FACHIN Julgamento: 18/04/2023 Publicação: 24/05/2023 Ementa DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS A...

ARE 1245097 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 05/06/2023 Publicação: 27/07/2023 Ementa Ementa: Direito tributário. Recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. IPTU. Imóvel novo não incluído na planta genérica de valores. A...

ARE 1238667 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 19/09/2022 Publicação: 22/09/2022 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVEN...

ARE 1223381 ED-AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO Julgamento: 15/03/2021 Publicação: 18/03/2021 Ementa EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PIS/COFINS E IRPJ E CSLL. BASE ...

ARE 1210134 AgR Órgão julgador: Primeira Turma Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 19/04/2021 Publicação: 26/04/2021 Ementa EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. RESTITUIÇÃO. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORM...