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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

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TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ISS. LEASING. HONORÁRIOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

outubro 12, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ISS. LEASING. HONORÁRIOS. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do que foi decidido pela Primeira Seção quando do julgamento do REsp 1.060.210/SC, relator o Ministro Napoleão Nunes Maia, "(a) incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro; (...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS NO DECORRER DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ART. 329 DO CPC. DOCUMENTOS NÃO DETERMINANTES PARA O JULGADO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALTERAÇÃO ILEGAL DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 284/STF.

outubro 20, 2020 6
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS NO DECORRER DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO ART. 329 DO CPC. DOCUMENTOS NÃO DETERMINANTES PARA O JULGADO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALTERAÇÃO ILEGAL DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU. INTERPRETAÇÃO DE ...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. VÍCIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA. ISS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ.

outubro 13, 2020 4
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. VÍCIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. VERBA HONORÁRIA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO DE MATÉRIA-PRIMA. ISS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Quanto ...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO. ENVIO DE CARNÊ. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.

outubro 18, 2020 5
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO. ENVIO DE CARNÊ. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A remessa, ao endereço do contribuinte, do carnê de pagamento do IPTU é ato suficiente para a notificação do lançamento tributário (REsp. 1.111.124/PR, Rel. Min. Teori Albino Za...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. ART. 173, I, DO CTN. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DE TRIBUTO. MATÉRIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE DE LEGISLAÇÃO LOCAL E COM BASE EM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE RAZÕES PARA A REDUÇÃO DA MULTA. SÚMULA 7/STJ.

outubro 12, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. ART. 173, I, DO CTN. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DO ARTIGO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE N. 31/STF.

outubro 13, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DO ARTIGO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE N. 31/STF. 1. Não se pode conhecer da v...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.

outubro 18, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do acórdão recorrido que os arts. 33, 38 e 142 do CTN, apontados como violados, nã...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – ISS – SOCIEDADE PROFISSIONAL – REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – DESCABIMENTO – ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – SÚMULA 7/STJ.

outubro 15, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - ISS - SOCIEDADE PROFISSIONAL - REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO - DESCABIMENTO - ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS -...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – IMUNIDADE – REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO – SÚMULA 7/STJ – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ.

outubro 19, 2020 5
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMUNIDADE - REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ. 1. Ficou consignado pela Corte de origem que a agravada preenchia os requisitos do ...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – IPTU E TAXA DE SEGURANÇA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR – INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO – LEI MUNICIPAL – SÚMULAS 280, 282 DO STF.

outubro 20, 2020 5
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - IPTU E TAXA DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR - INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO - LEI MUNICIPAL - SÚMULAS 280, 282 DO STF. 1. Não ocorre ofe...
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