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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

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TRIBUTÁRIO ? IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ? LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ? SÚMULA VINCULANTE 31/STF ? CONTRATO DE LOCAÇÃO CONJUGADO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

outubro 15, 2020 16
TRIBUTÁRIO ? IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ? LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ? SÚMULA VINCULANTE 31/STF ? CONTRATO DE LOCAÇÃO CONJUGADO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. 1. Segundo a Súmula Vinculante 31/STJ, " é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer...

TRIBUTÁRIO – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS – ISS – RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68.

outubro 15, 2020 5
TRIBUTÁRIO - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS - ISS - RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. 1. A jurisprudência desta Corte firmou posição no sentido de que a sociedade uniprofissional de advo...

TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – ITBI x IPTU – APURAÇÃO VINCULADA DOS VALORES DESSES IMPOSTOS – DESCABIMENTO – PRECEDENTES.

outubro 16, 2020 3
TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ITBI x IPTU - APURAÇÃO VINCULADA DOS VALORES DESSES IMPOSTOS - DESCABIMENTO - PRECEDENTES. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a forma de apuração da base de cálculo e a modalidade de lançamento do IPTU e do ITBI são diversas, razão que justifica a não vincula...

TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – ITBI x IPTU – APURAÇÃO VINCULADA DOS VALORES DESSES IMPOSTOS – DESCABIMENTO – PRECEDENTES.

outubro 20, 2020 4
TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - ITBI x IPTU - APURAÇÃO VINCULADA DOS VALORES DESSES IMPOSTOS - DESCABIMENTO - PRECEDENTES. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que a forma de apuração da base de cálculo e a modalidade de lançamento do IPTU e do ITBI são diversas, razão que justifica a não vincula...

TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – IPTU – SUJEITO PASSIVO – MATÉRIA ANALISADA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO: RESP 1.110.551/SP – SÚMULA 399/STJ.

outubro 20, 2020 12
TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - IPTU - SUJEITO PASSIVO - MATÉRIA ANALISADA NO JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO: RESP 1.110.551/SP - SÚMULA 399/STJ. 1. Tanto o promitente comprador do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor são contribuintes do IPTU, cabendo ao legislador municipal a elei...

TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA DÍVIDA – ENVIO DO CARNÊ DE PAGAMENTO – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA.

outubro 20, 2020 3
TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA DÍVIDA - ENVIO DO CARNÊ DE PAGAMENTO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. 1. O termo inicial da prescrição para cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no carnê de pagam...

TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – ISSQN – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS – IMPOSSIBILIDADE – COMPENSAÇÃO – RECURSO ESPECIAL – DEFICIÊNCIA RECURSAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO – CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÃO ACESSÓRIA PREJUDICADA – SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

outubro 15, 2020 6
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISSQN - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO ACESSÓRIA PREJUDICADA - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURIS...

TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – ISS – BASE DE CÁLCULO – SOCIEDADE FORMADA POR PSICÓLOGO E ECONOMISTA – ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL – TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS – COTEJO ANALÍTICO – INEXISTÊNCIA.

outubro 15, 2020 8
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - BASE DE CÁLCULO - SOCIEDADE FORMADA POR PSICÓLOGO E ECONOMISTA - ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - COTEJO ANALÍTICO - INEXISTÊNCIA. 1. Não se conhece de recurso especial pela divergência se ausente o nece...

TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – ISS – BASE DE CÁLCULO – SOCIEDADE DE MÉDICOS – ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 – REVOGAÇÃO – INEXISTÊNCIA – FORMA SOCIETÁRIA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO FISCAL – PRECEDENTES.

outubro 15, 2020 7
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - ISS - BASE DE CÁLCULO - SOCIEDADE DE MÉDICOS - ART. 9º, § 3º DO DECRETO-LEI 406/68 - REVOGAÇÃO - INEXISTÊNCIA - FORMA SOCIETÁRIA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO FISCAL - PRECEDENTES. 1. O art. 9º, § 3º do Decreto-lei 406/68 não foi revogado pelas legislações que lhe são p...

TRIBUTÁRIO – PROCESSO CIVIL – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA – BASE DE CALCULO PRESUMIDA – ÔNUS DA PROVA – FAZENDA PÚBLICA – ARTS. 81 E 82 DO CTN E ART. 1º DO DECRETO-LEI 195/67 – VIGÊNCIA.

outubro 21, 2020 4
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA - BASE DE CALCULO PRESUMIDA - ÔNUS DA PROVA - FAZENDA PÚBLICA - ARTS. 81 E 82 DO CTN E ART. 1º DO DECRETO-LEI 195/67 - VIGÊNCIA. 1. O valor a ser pago a título de contribuição de melhoria deve corresponder à valorizaçã...
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