Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA DE ISS. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL ASSOCIADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVA.
1. Não havendo no acórdão recorrid...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SUPOSTA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10/STF. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO.
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. PORTO DE SANTOS. CONCESSÃO DE USO. ARRENDAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA.
1. A alegada afronta à Súmula Vinculante 10/STF, em razão do ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. TAXA DE VERIFICAÇÃO E POSTURA DE NORMAS URBANÍSTICAS.
ENTREGA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO.
ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP N.
1.111.124/PR. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSI...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. TAXA DE VERIFICAÇÃO E POSTURA DE NORMAS URBANÍSTICAS.
ENTREGA DA GUIA DE RECOLHIMENTO. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO.
ESPECIAL EFICÁCIA VINCULATIVA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP N.
1.111.124/PR. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSI...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA. ATIVIDADE QUE SE SUJEITA AO ISS, E NÃO AO ICMS. SÚMULA 156/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A COMPROVAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE PRESTADA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ITBI. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL POR ESTA CORTE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF, POR ANALOGIA.
1. O exame da questão controvertida demanda a interpretação de direito local, sendo que tal pr...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ITBI. ENTIDADE RELIGIOSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART.
333, INCISO II, DO CPC. ÔNUS DA PROVA.
1. Tratando-se a recorrida de entidade religiosa, há presunção relativa de que o terreno adquirido para construção do templo ger...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ITBI. ENTIDADE RELIGIOSA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART.
333, II, DO CPC. ÔNUS DA PROVA.
1. Sendo a recorrida entidade religiosa, há presunção relativa de que o terreno adquirido para construção do templo gerador do débito é...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ISS. VERIFICAÇÃO DO CORRETO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA A LC 116/2003. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
1. O reexame de matéria de prova é inviá...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ISS. SUPOSTA OFENSA AO ART. 618 DO CPC E AOS ARTS. 121 E 128 DO CTN. DISCUSSÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL (TESE DA RECORRENTE) OU PARCIAL (TESE ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM) DO IMPOSTO E SOBRE A POSSIBILID...