Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LEI LOCAL. ANÁLISE.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE SERVIÇO. COBRANÇA DE TAXA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A resolução do pleito recursal e...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
CONCLUSÕES DO TRIBUNAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto ao cabimento do reexame necessá...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DO DECRETO-LEI 406/68. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. ISS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. EVENTO CULTURAL. COBRANÇA DE IN...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535/CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO GENÉRICA A LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ISS.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COF...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL.
IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL.
1. Não ocorre ofensa ao art. 535 do CPC, quand...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7/STJ. IMÓVEL ALIENADO JUDICIALMENTE. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DO ITBI. VALOR DA ARREMATAÇÃ...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITBI. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É inviável em sede de recurso especial...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITBI. CONSTRUÇÃO SOB O REGIME DE ADMINISTRAÇÃO.
MODIFICAÇÃO DESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA.
1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscur...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SERVIÇOS BANCÁRIOS CONGÊNERES. INCIDÊNCIA. SÚMULA 424/STJ. REVISÃO DO QUADRO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A tese adotada pelo Tribunal a quo apresenta-se em harmonia com a orienta...
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. ATOS COOPERADOS. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A reforma do aresto impugnado, para fins de não incidência de ISSQN, depende da afirmação de que os atos praticados são cooperados,...