Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO POPULAR. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. COBRANÇA POR ESTIMATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.
INDEFERIMENTO DE PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ.
1. A suscitada violação do art....
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO EM QUE O CONTRIBUINTE PLEITEIA O ABATIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE IPTU. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL A QUO SOBRE O AR...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO. ISS. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. REEXAME DE PROVA.
1. A Primeira Seção desta Corte, ao apreciar o REsp 999.901/RS (Rel.
Min. Luiz Fux, DJe de 10.6.2009 ? recurso submetido à sistemática...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 302 E 334 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO ANTE...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 145 E 149 DO CTN.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. NÃO-OCORR...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISS.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE LEI MUNICIPAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI EM VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DEMANDA CONTRA LEI EM TESE.
1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a declaração incidental de in...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.
545 DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. TOMBAMENTO DE IMÓVEL.
ISENÇÃO. LEI MUNICIPAL 5.839/90. INTERPRETAÇÃO DADA PELO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR.
INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMU...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA.
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL.
INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIAS DESINFLUENTES PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA.
1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu a produção de prova documental suplementar e p...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESA FRANQUEADA QUE PRESTA SERVIÇOS POSTAIS. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LC 116/2003. INCIDÊNCIA (ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C ...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC.
ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA.
1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento o...