Tópicos: Jurisprudências - STJ

Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

Você está em:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. REQUISITOS LEGAIS DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

julho 9, 2022 5
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. REQUISITOS LEGAIS DO APELO NOBRE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Conforme a decisão proferida no primeiro juízo de admissibilidade, o dissídio jurisprudencial viabilizador do recu...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IPTU. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE NÃO PROVIDO.

julho 10, 2022 3
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IPTU. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUIN...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF, NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/2015, APONTADAS COMO CONTRARIADAS, E POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ, QUANTO À ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS DISPOSIÇÕES DO CTN E DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 17, 2020 6
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF, NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/2015, APONTADAS COMO CONTRARIADAS, E...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF, NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/2015, APONTADAS COMO CONTRARIADAS, E POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ, QUANTO À ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS DISPOSIÇÕES DO CTN E DO CÓDIGO CIVIL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 28, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF, NO TOCANTE ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/2015, APONTADAS COMO CONTRARIADAS, E...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. DISSIDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

outubro 11, 2020 4
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. DISSIDIO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Recurso Especial - alegando violação aos arts. 509 do CPC/201...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. SERVIÇOS DE DRAGAGEM EM MAR TERRITORIAL. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. ART. 12 DO DL N. 406/1968. LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR DO SERVIÇO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO REPETITIVO. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA.

outubro 12, 2020 14
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. SERVIÇOS DE DRAGAGEM EM MAR TERRITORIAL. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. ART. 12 DO DL N. 406/1968. LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR DO SERVIÇO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO REPETI...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA OBJETIVANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO RESCISÓRIO. ISSQN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA À ÉPOCA EM QUE PROFERIDO O ACÓRDÃO QUE SE POSTULA RESCINDIR. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 343/STF. INAPLICABILIDADE DA RESTRIÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. CONSTATAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. MANUTENÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA, A FIM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO 505067072, 505068079 E 505069075, BEM COMO GARANTIR O DIREITO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, ORA AGRAVADA, À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, CASO INEXISTA QUALQUER OUTRO DÉBITO FISCAL EXIGÍVEL A OBSTAR SUA EXPEDIÇÃO, PARA VIGORAR ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR ESTA CORTE, OU EVENTUAL ALTERAÇÃO DESTA DECISÃO. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

outubro 11, 2020 6
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA OBJETIVANDO CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO RESCISÓRIO. ISSQN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA À ÉPOCA EM QUE PROFERIDO O ACÓRDÃO QUE SE PO...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE RESÍDUOS HOSPITALARES. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA SLU – SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

julho 10, 2022 1
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME ...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO.

julho 10, 2022 2
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. 1.Trata-se de Agravo Interno contra decisão que deu provimento a anterior Agravo Interno, reconsiderando a decisão, para pro...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISS. REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. SÚMULA N. 280/STF. ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL. SÚMULA N. 5/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

outubro 11, 2020 3
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISS. REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. SÚMULA N. 280/STF. ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL. SÚMULA N. 5/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Município defende n...
Ir ao Topo