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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

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PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECLAMAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.

outubro 15, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECLAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. 1. Inexistente qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp 1111234/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, ...

PROCESSUAL CIVIL ? AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ? CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ? AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DAS CONTRARRAZÕES ? ENTREGA DA GUIA DE PAGAMENTO ? NOTIFICAÇÃO PRESUMIDA ? MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1.111.124/PR).

outubro 20, 2020 1
PROCESSUAL CIVIL ? AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ? CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ? AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE ? IMPOSSIBILIDADE ? AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DAS CONTRARRAZÕES ? ENTREGA DA GUIA DE PAGAMENTO ? NOTIFICAÇÃO PRESUMIDA ? MATÉRIA JULGADA SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC (RESP 1...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IPTU – QUESTIONAMENTO SOBRE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDICIONAL – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ – DEPÓSITO EFETUADO NOS MOLDES DO ART. 151, II, DO CTN – GARANTIA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO QUESTIONADO.

outubro 20, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPTU - QUESTIONAMENTO SOBRE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDICIONAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - DEPÓSITO EFETUADO NOS MOLDES DO ART. 151, II, DO CTN - GARANTIA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO QUESTIONADO. 1. Não se admite recurso esp...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – IPTU, TCLLP E TIP – AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ? DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO – SÚMULA 284/STF – AÇÃO SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL – DECRETO 20.910/32.

outubro 20, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - IPTU, TCLLP E TIP - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ? DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 284/STF - AÇÃO SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL - DECRETO 20.910/32. 1. Não há como esta Corte analisar violação do art. 535 do CPC...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 302 DO CPC – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 458 E 535 DO CPC – ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CDA – SÚMULA 7/STJ – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – DESNECESSIDADE DA SUA JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – ENVIO DO CARNÊ DE PAGAMENTO – SÚMULA 397/STJ.

outubro 20, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 302 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 131, 458 E 535 DO CPC - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CDA - SÚMULA 7/STJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCA...

PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – ISS – TV A CABO – NÃO INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NA LEI N. 8.977/95 – DEMAIS SERVIÇOS CONSIDERADOS ACESSÓRIOS AOS PRESTADOS POR MEIO DE TV A CABO – INCIDÊNCIA DO ISS – LOCAÇÃO DE FIBRA ÓTICA – BEM MÓVEL – CONCEITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA DO STF.

outubro 15, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - ISS - TV A CABO - NÃO INCLUSÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PREVISTO NA LEI N. 8.977/95 - DEMAIS SERVIÇOS CONSIDERADOS ACESSÓRIOS AOS PRESTADOS POR MEIO DE TV A CABO - INCIDÊNCIA DO ISS - LOCAÇÃO DE FIBRA ÓTICA - BEM MÓVEL - CONCEITO CONSTITUCIONAL - COM...

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ORDINÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ESTADO ESTRANGEIRO – IPTU E TAXAS DE LIMPEZA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO – CONVENÇÕES DE VIENA, DE 1961 E 1963.

outubro 20, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO ESTRANGEIRO - IPTU E TAXAS DE LIMPEZA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - CONVENÇÕES DE VIENA, DE 1961 E 1963. 1. As Convenções de Viena, de 1961 e 1963, regulam as questões referentes aos débitos tributários do Estado ...

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ORDINÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ESTADO ESTRANGEIRO – IPTU E TAXAS DE LIMPEZA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO – CONVENÇÕES DE VIENA, DE 1961 E 1963.

outubro 21, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO ESTRANGEIRO - IPTU E TAXAS DE LIMPEZA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - CONVENÇÕES DE VIENA, DE 1961 E 1963. 1. As Convenções de Viena, de 1961 e 1963, regulam as questões referentes aos débitos tributários do Estado ...

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU E TCL – NULIDADE DA CDA – AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DOS TRIBUTOS POR EXERCÍCIO – EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE – SÚMULA 392/STJ.

outubro 20, 2020 2
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TCL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DOS TRIBUTOS POR EXERCÍCIO - EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 392/STJ. 1. A CDA é título formal, cujos elementos ...

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – CONHECIMENTO PELO RELATOR – PROTESTO JUDICIAL. ADEQUAÇÃO.

outubro 20, 2020 3
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - CONHECIMENTO PELO RELATOR - PROTESTO JUDICIAL. ADEQUAÇÃO. 1. Conhecido o recurso especial pelo relator originário, abre-se o exame do mérito versando sobre o cabimento ou não do protesto judicial. 2. Na exceção de pré executividade foi alegado pagamento, recur...
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