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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 485, V, DO CPC/1973. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI 4.398/DF PARA AFASTAR ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ICMS. QUESTIONAMENTO DA HIGIDEZ DO LANÇAMENTO FISCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE MEDIDA LIMINAR.
FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO ACÓRDÃO A QUO NÃO...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DO EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ.
NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL. SÚMULA 7/STJ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. REVISÃO DO INSTITUTO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O acórdão recorrido entendeu estarem presentes elementos nos autos suf...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. VALOR VENAL.
ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL.
SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso espe...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "ATIVIDADE PREPONDERANTE". INCOMPETÊNCIA DESSE E.STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A em...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. BASE DE CÁLCULO.
INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL LOCAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL.
SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO P...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISSQN. TAXATIVIDADE DA LISTA DE SERVIÇOS. POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.
SERVIÇOS BANCÁRIOS CORRELATOS ÀQUELES DESCRITOS NO DL 406/68.
DEFINIÇÃO DO ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDAD...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISSQN. INCIDÊNCIA SOBRE A PRODUÇÃO DE CARTÕES TELEFÔNICOS. PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
INCIDÊNCIA DE ICMS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PR...