Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO MEDIANTE A ENTREGA DO CARNÊ AO CONTRIBUINTE.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. RESP.
1.111.124/PR, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENT...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
IMÓVEL RURAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 60.496/GO, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. RESP..
1.100.156/RJ, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI E RESP. 1.102.431/RJ, REL. MIN. LUIZ FUX, AMBOS SUBMETIDOS AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 8/2008, DJE ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONCLUSÃO QUE, PARA SUA REVERSÃO, DEMANDARIA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.. SÚMULA 7/STJ.
RESP. 1.104.900/ES, REL. MIN. DENISE ARR...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO INVIÁVEL NA INSTÂNCIA ESPECIAL. ARTS. 32 E 34 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A DESPROVIDO.
1. O acó...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU.
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO INVIÁVEL NA INSTÂNCIA ESPECIAL. ARTS. 32 E 34 DO CTN. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A DESPROVIDO.
1. O acórdão reco...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMÓVEL ALIENADO JUDICIALMENTE. VALOR VENAL CORRESPONDENTE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DO ITBI. PRECEDENTES.
1. Nos termos da jurisprudência deste STJ, nas hipóteses de alienação judicial do imóvel, seu valor venal corre...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA DA EXAÇÃO TRATADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS A FIM DE COMPROVAR O DIREITO ALEGADO QUE IMPLICA REVOLVIMENTO DE FATOS E PR...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 1o. DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.
DISSOCIAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. IPTU. LANÇAMENTO DE OFÍCIO.
ALEGAÇÃO DE QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MU...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, TAL COMO O IPVA E O IPTU, A PRÓPRIA REMESSA, PELO FISCO, DA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO OU CARNÊ CONSTITU...