Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS-LIMPEZA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO.
ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivando a declaração ...
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS-LIMPEZA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO.
ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivando a declaração ...
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DESPESAS DE MANUTENÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXAS DE CONDOMÍNIO. NÃO EQUIPARAÇÃO.
1. "As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou que a elas não anuíram". Tese estabelecida pela Segunda S...
AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA INDEVIDA DE ISSQN NAS TARIFAS DE PEDÁGIO. EXAÇÃO PREVISTA EM EDITAL DE LICITAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANOS MORAIS COLETIVOS. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Decorre o presente rec...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO. ISS. FATOS GERADORES OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N. 406/1968. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO. RECURSO REPETITIVO.
NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA QUE O TRI...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. MATÉRI...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DA ARGUIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA . REVISÃO DAS PREMISSAS FÁT...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSSE. SÚMULA Nº 283/STF. RESCISÃO. COMPRADOR. DESISTÊNCIA IMOTIVADA. DIREITO DE RETENÇÃO. PERCENTUAL. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONORÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAM...
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO RECONHECIDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/...
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA TEMA N.º 641/STF, REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O DISTINGUISHING ENTRE O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CONCLUSÃO NO LEADING CASE (ARE 699.362/RS-RG, REL. MIN. DIAS TOFFOLI). NÃO RECONHE...