Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. IPTU. CONTRIBUINTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONDOMÍNIO. MERO ADMINISTRADOR.
1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso ...
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. VALORES EXORBITANTES E IRRISÓRIOS.
MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
VALOR DA CAUSA, DA CONDENAÇÃO OU DO VALOR FIXO. REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C). RESP. PARADIGMA 1.155.125/MG.
1. A jurisprudência do STJ reconhece que o...