Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535. SÚMULA 280/STF.
ART. 273 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. ISS. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. ANÁLISE DE LEI LOCAL.
1. A recorrente limitou-se a alegar, generic...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ISS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LEGITIMIDADE. ART. 166 DO CTN. APLICABILIDADE.
1. Cinge-se a controvérsia a definir se a recorrente encontra-se legitimada a pedir a repetição do indébito tributário do ISS, nos termos do ar...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VÍCIOS. ISS.
INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicio...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTENTE. IPTU. IMUNIDADE. REQUISITOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ.
1. Nos termos de jurisprudência pacífica do STJ, "não há violação ao art. 535, II, do CPC se o acórdão recorrido, ao solucion...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTENTE. FATO GERADOR DO ISS. OCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NO ORIGEM COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PROPTER REM. EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA. IPTU. ENTIDADE SINDICAL. IMUNIDADE. "COLÔNIA DE FÉRIAS". ATIVIDADE ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensã...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. CDA.
REQUISITOS DE VALIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. LISTA DE SERVIÇOS. TAXATI...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. CONFECÇÃO DE CARTAZES, IMPRESSOS, PLACAS E LETREIROS. INCIDÊNCIA DE ISS. PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. As recorrentes limitaram-se a alegar, genericamente, ofensa a...
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS APONTADO COMO VIOLADOS.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ITBI. PARTILHA DE IMÓVEL EM INVENTÁRIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA EVIDENTE. ANÁLISE DE LEI LOCAL.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF.
1. As recorre...