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Súmula 326 – Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (Súmula 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006 p. 240)

outubro 9, 2020 8
Súmula 326 - Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (Súmula 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006 p. 240) Precedentes Originários "A fixação da proporcionalidade da sucumbência cabe...

Súmula 325 – A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. (Súmula 325, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/05/2006, DJ 16/05/2006 p. 214)

outubro 9, 2020 7
Súmula 325 - A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado. (Súmula 325, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/05/2006, DJ 16/05/2006 p. 214) Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 *...

Súmula 324 – Compete à Justiça Federal processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, supervisionada pelo Ministério do Exército. (Súmula 324, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/05/2006, DJ 16/05/2006 p. 214)

outubro 9, 2020 38
Súmula 324 - Compete à Justiça Federal processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, supervisionada pelo Ministério do Exército. (Súmula 324, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/05/2006, DJ 16/05/2006 p. 214) Referência Legisl...

Súmula 323 – A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. (Súmula 323, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJ 05/12/2005 p. 410, REPDJe 16/12/2009)

outubro 9, 2020 5
Súmula 323 - A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução. (Súmula 323, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/11/2009, DJ 05/12/2005 p. 410, REPDJe 16/12/2009) Precedentes Originários "N...

Súmula 322 – Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. (Súmula 322, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005 p. 410)

outubro 9, 2020 12
Súmula 322 - Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. (Súmula 322, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005 p. 410) Referência Legislativa LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...

Súmula 321 – O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. (Súmula 321, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005 p. 410)SÚMULA CANCELADA:A Segunda Seção, na sessão de 24/02/2016, ao apreciar o Projeto de Súmula nº 627 e o julgado no REsp 1.536.736/MG, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 321 do STJ (DJe 29/02/2016).

outubro 9, 2020 7
Súmula 321 - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. (Súmula 321, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/11/2005, DJ 05/12/2005 p. 410)SÚMULA CANCELADA:A Segunda Seção, na sessão de 24/02/2016, ao apreciar o Projeto de Súmul...

Súmula 320 – A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (Súmula 320, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103)

outubro 8, 2020 2
Súmula 320 - A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento. (Súmula 320, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103) Precedentes Originários " a matéria referente ao descabimento do mandado de segurança para a cassação de ato...

Súmula 32 – Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II da Lei 5010/66. (Súmula 32, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991)

outubro 7, 2020 12
Súmula 32 - Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II da Lei 5010/66. (Súmula 32, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991) Referência Legislat...

Súmula 319 – O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (Súmula 319, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103)

outubro 8, 2020 1
Súmula 319 - O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. (Súmula 319, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103) Precedentes Originários "Quanto à nomeação compulsória de um dos administradores da empresa como depositário, assiste razão à rec...

Súmula 318 – Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. (Súmula 318, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103)

outubro 8, 2020 3
Súmula 318 - Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. (Súmula 318, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/10/2005, DJ 18/10/2005 p. 103) Referência Legislativa LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CI...
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